A ÚLTIMA PÁ DE CAL

Hoje o Supremo Tribunal Federal – STF jogou a última pá de cal no que ainda restava da cidadania brasileira, decidindo por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar o salário de servidores grevistas. Como se trata de uma decisão da Suprema Corte do país, todos os tribunais deverão seguir esse entendimento.

Em outras palavras, foi decretado o fim da greve no país. Dessa maneira, o Supremo Tribunal Federal acaba de escrever mais uma página triste e infeliz da nossa história em um momento histórico que já tem sido por si só um acumulo de tristezas e desesperanças. Se o nosso povo já andava de lado, agora voltará a caminhar olhando pro chão, uma vez que não há mais nada a vislumbrar no horizonte. A decisão da Suprema Corte é um duro golpe na espinha dorsal do sindicalismo brasileiro. Provavelmente o mais duro golpe desde que se deu a redemocratização do país.

Qualquer criança que tenha concluído o maternal sabe muito bem que o trabalhador brasileiro não tem poder real de barganha, seja com o poder público ou privado. Patrão não negocia deliberadamente com empregado, pois o modelo de relação patrão / empregado em voga no Brasil ainda se assemelha muito à relação senhor / escravo, a qual só não é escancarada devido à meia dúzia de leis que ainda protegem o trabalhador, no caso da iniciativa privada. No caso do serviço público, a greve tem sido ao longo dos tempos a única forma de negociação entre o poder publico e o servidor. Com essa decisão do STF, os servidores não terão mais como negociar aumentos salariais, uma vez que se tornarão reféns desse ou daquele governante. Decretada a greve, corta-se o ponto do servidor e desconta-lhe o salário. Simples assim!

A decisão dos senhores ministros, alguns abusaram da ironia durante o voto, constitui-se como a última pá de cal jogada na cova onde jaz a cidadania do trabalhador brasileiro. Governos estaduais que só dão aumento anual aos seus servidores mediante a pressão das greves passam, a partir de agora, simplesmente a nunca mais darem um centavo sequer de aumento, uma vez que estarão devidamente respaldados pela decisão da mais alta instância judicial do país.

Alguns ministros chegaram a afirmar que o corte nos salários dos servidores grevistas não impede o direito de greve. Ora, dizer isso é, no mínimo, insultar a capacidade de compreensão do cidadão médio, que consegue somar 2+2, escrever o próprio nome e pegar o ônibus pela cor. Infelizmente, na atual conjuntura política nacional, a Suprema Corte do país está demonstrando, com esse entendimento, sua mais completa "ingenuidade" em relação ao que ocorre para além dos salões acarpetados dos palácios da capital federal, afastando-se cada vez mais das necessidades dos cidadãos de “segunda, terceira e quarta” classes; deixando-os a mercê da própria sorte.

Se a intenção dos senhores ministros foi “evitar a paralisação geral do país”, infelizmente a emenda ficou pior que o soneto, pois o  que ficou patente, na verdade, foi a constatação de que os quatros poderes da República (não se pode descartar a mídia como quarto poder) estão trabalhando unidos. O resultado de tal união, nesses moldes, resulta em visíveis e irrecuperáveis danos ao trabalhador brasileiro, tolhido em seus direitos civis e individuais até então respaldados pela Constituição. 

O próximo passo para se evitar a morte iminente e inevitável do agonizante e insustentável governo ilegítimo será, então, a proibição de qualquer forma de manifestação e a consequente e definitiva criminalização dos seus líderes?

Será essa a mais “nova” forma de governo a dominar a América Latina? Em vez das fardas, a toga? Se o for, que nome receberá, tendo em vista que não poderá mais ser chamado de democracia?