STEPHANIE BORGES FALA SOBRE O ESFORÇO DE TRADUZIR AUDRE LORDE

Por Stephanie Borges

Meu primeiro contato com a prosa de Audre Lorde foi A poesia não é um luxo. O tom do texto me surpreendeu. Seus ensaios, muitas vezes apresentados em conferências, soam como conversas. Há uma cadência, imagens com as quais ela captura nossa atenção, sensibiliza-nos com sua franqueza e então apresenta suas ideias. Ao final da leitura, abri o Youtube para ouvir registros de Lorde lendo poemas, entrevistas, gravações de palestras. Suas palavras me instigaram a buscar sua voz. Eu ainda não sabia, mas era só o começo. 

Irmã outsider é uma coletânea fundamental para compreender o pensamento feminista interseccional de Lorde, que se articula a partir das experiências de ser uma mulher negra, lésbica, mãe e feminista. Integrante de diversas minorias, a autora reforça em seus textos a importância de as pessoas se definirem com suas palavras, pois a sociedade já tem ideias pré-concebidas sobre corpos que estão fora de uma norma branca, magra e hétero. A poesia é uma necessidade, uma forma de encontrar as palavras que nos permitem ser honestas com quem somos e o com o que desejamos, e não apenas um jogo de linguagem.

Em vários momentos, perguntei-me se me tornei uma tradutora de Audre Lorde por causa das semelhanças e diferenças entre nós. A primeira edição de Irmã outsider foi lançada em 1984 – ano do meu nascimento – e Lorde morreu em 1992, quando eu descobria a poesia com Ou isto ou aquilo de Cecília Meireles. Cheguei aos seus ensaios em 2017, pesquisando poetas negras enquanto escrevia meu primeiro livro Talvez precisemos de um nome para isso. Nosso reencontro se deu pela tradução: duas outsiders pensando a realidade a partir das muitas maneiras como nossos corpos não se enquadram em determinadas visões de mundo. 

Traduzir Irmã outsider não foi apenas um processo intelectual, a leitura atenta, as escolhas e a pesquisa. Era lidar com um texto que evocava lembranças, histórias de família, experiências para as quais eu ainda não tinha nomes, mas ela já tinha conceituado há décadas com muita clareza, embora a raiva de uma mulher diante da misoginia e do racismo não seja algo simples de articular com objetividade. Encontrar o tom da prosa de Lorde é um exercício de escuta. Aproximar a tradução de uma certa informalidade, da conversa, mas sem diluir o impacto de certas decisões da autora.

Lorde rejeita a ideia de privilegiar um dos aspectos de sua identidade de acordo com o papel que desempenha. Assim, a autora de Irmã outsider é uma poeta escrevendo ensaios, uma professora se dirigindo ao público, uma mãe dividindo suas experiências e uma mulher encarando a própria mortalidade depois de um diagnóstico de câncer. E, embora um texto ou outro evidencie uma face mais do que outra, todas se fazem presentes na forma como Lorde traça relações entre sua vida e as estruturas sociais, indo do particular para o geral, associando o pessoal e o político.

Um dos meus desafios na tradução era conciliar a poeta, a leitora, a jornalista e a mulher negra que se reconhece nas análises de Lorde e aceitar que todas essas identidades carregam saberes úteis para me aproximar de seus textos e fazê-los chegar ao português. Pelo menos uma vez por semana eu voltava ao Youtube para ouvir Audre Lorde e me perguntava: como vai soar essa tradução? Como encontrar um registro que acolha a vulnerabilidade e a força com que ela divide o que aprendeu lidando com o câncer e o conhecimento que provém do erótico, da poesia?

Nos EUA, a militância nos movimentos antirracistas e nas lutas pelos direitos civis levou as pessoas negras a se tratarem por brother/sister, evocando alianças e semelhanças de viver as consequências de uma diáspora forçada. Lorde se posiciona como uma irmã, tratando outras mulheres negras na primeira pessoa do plural, estabelecendo um território comum para depois nos lembrar que somos também indivíduas, que parte da lógica racista consiste em apagar nossas complexidades e particularidades. Reconhecer nossas diferenças e trabalhar por objetivos em comum apesar delas é a única forma de conduzir lutas coletivas contra machismo e o racismo.

A tradução envolve a consciência da perda, das limitações, da necessidade de escolhas e, neste caso, do meu desejo de me aproximar da voz de Lorde. Ler sua prosa sem esquecer que são textos de uma poeta me parecia relevante para preservar imagens e fazer escolhas que provocassem estranhamentos. Leitores de poesia estão acostumados com a experiência. No entanto, Irmã outsider é uma referência do feminismo negro e lésbico, uma obra que nos ajuda a compreender a importância da interseccionalidade e da descolonização. Como conciliar a tensão entre um pensamento sofisticado e um tom que recorre ao poético para abordar experiências extremamente políticas?

Quando a poeta afirma que mulheres negras são ensinadas a rejeitar a cor de sua pele, a textura de seus cabelos, tudo o que é associado à negritude e a ser mulher, penso em meus cabelos alisados na adolescência. Tantos rostos conhecidos me veem à cabeça. Nenhuma de nós veio ao mundo querendo ser outra coisa, mas os discursos, a ausência de mulheres negras em espaços de decisão e poder, a pouca oferta de histórias em que falamos de nós com nossas palavras servem como uma lição de que há pouco espaço para quem somos. Parte do processo é desaprender isso, preservar o que nos serve e descobrir como criar as mudanças que consideramos necessárias. As ferramentas do senhor não derrubarão a casa-grande.

Traduzir Audre Lorde foi um aprendizado como poeta, feminista e intelectual. Foi um processo de aceitar as minhas vulnerabilidades para que suas palavras chegassem a outras que, como eu, um dia, precisam delas e ainda nem sabem. 

Soa diferente em português, mas gosto de pensar que minha intromissão como tradutora em Irmã outsider é a tentativa de transmitir a sensação de ouvir essa mulher que considero sábia. Se meu corpo e minha voz se impõem nesses ensaios é porque eu gostaria que terminassem o livro com a impressão que me acompanha desde a minha primeira leitura Audre Lorde: a de ter ganho uma irmã.

Disponível em: https://www.suplementopernambuco.com.br/edi%C3%A7%C3%B5es-anteriores/67-bastidores/2315-stephanie-borges-fala-sobre-o-esfor%C3%A7o-de-traduzir-audre-lorde.html 

O BRASIL DE BOLSONARO NÃO MERECIA MESMO JOÃO GILBERTO

João, nosso gênio maior, se vai – e isso é extremamente irônico – no exato instante em que o país que ele nos deixou é tomado de assalto por boçais

por Julinho Bittencourt

João reinventou um país que perseguiu a perfeição à exaustão. Um país de acordes límpidos, tempos sincopados, emissão suave e afinação impecável. Uma quadratura onde tudo é ciência e técnica, arte, expressão e inovação.

João inventou uma canção redonda, exata, que encantou o mundo. Uma expressão musical que dialogava com a poesia de Drummond, o Grande Sertão de Guimarães Rosa, a arquitetura de Niemeyer, a geografia de Milton Santos, o futebol de Pelé, Garrincha, os sons de Jobim, Vinícius e Villa-Lobos.

João orgulhou o Brasil. Nos mostrou modernos, desenvolvidos, amplos, feitos para o mundo contemporâneo, rebeldes e transformadores. Tudo o que for dito – e têm-se falado demais – é pouco perto do que nos deixou enquanto significado e significante, espaço e tempo, som e silêncio.

Mesmo os que não gostam de João são definitivamente influenciados por ele, reinventados pela sua concepção musical, por seus sussurros, emissões e tempos.

João é o Brasil moderno que, aos 88 anos de idade, se viu entregue de volta a um país arcaico e perigoso. Um pais onde artistas e visionários são ameaçados e agredidos nas ruas por fascistas odientos. Um lugar onde se extermina o fomento à cultura e se reduz a educação ao mínimo inquestionável.

Um Estado erigido pelo raciocínio de um só tempo. Ou pela total falta dele. Um país saudoso de seus piores pesadelos, pré-iluminista, que sonha com uma era anterior a si próprio, quando não era (e nem nunca foi) nem sequer o país que pretende se desenhar, atrasado, mofino, avarento, excludente.

João se vai – e isso é extremamente irônico – no exato instante em que o país que ele nos deixou é tomado de assalto por boçais. Uma gente que, de tão desqualificada, não imaginávamos possível. Uma fauna tacanha que, em pleno trópico efervescente de cores e sons, etnias múltiplas e sexualidades diversas, quer nos reduzir de volta ao que nunca fomos. Ao azul e rosa, ao papai e mamãe, à marcha bisonha das arminhas, às fraquejadas e ao extermínio de pretos, indígenas, LGBTIs e comunistas.

João é o Brasil grande, perfeito, orgulhoso. João nos fez do mundo, altaneiros, profusos. Segundo o Nobel de literatura, Bob Dylan, um sinônimo da perfeição que ele, agraciado e consagrado, afirmava ter desistido há tempos de alcançar.

Disponível em: https://revistaforum.com.br/o-brasil-de-bolsonaro-nao-merecia-mesmo-joao-gilberto/ 

LULA ESCREVE A CELSO AMORIM

Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo no fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a set julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para que poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do

Lula

Curitiba, 24 de junho de 2019

Os ‘virtuosos’ não podem ‘corrigir’ a Constituição

Os ‘virtuosos’ não podem ‘corrigir’ a Constituição, diz jurista
Por Fernando Brito
22/06/2019

Geraldo Prado não é “apenas” professor de Direito Processual Penal na Universidade do Rio de Janeiro. Foi Promotor de Justiça e desembargador. Sabe bem do que está falando, em teoria e prática. O artigo que publica hoje no Estadão, com a simplicidade de um “precisa desenhar?”, desmancha completamente as teses pomposas dos que, no Judiciário, acham que podem “corrigir” a Constituição segundo suas “causas morais” e o cinismo dos que vêem como “normalidade”  relações promíscuas entre promotores e juízes.

Vale a pena a leitura, é simples e irrespondível.

O STF na encruzilhada

Geraldo Prado, no Estadão

As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias.

O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética.

O salto para o plano do coletivo é fundamental porque é o passo à frente na criação e manutenção de uma tradição genuinamente democrática.

Cobrar a aplicação do Direito em relação ao desconhecido ou mesmo ao adversário como deveria ser aplicado a si mesmo é um dos fatores que caracterizam uma cultura democrática.

A exigência moral de que a lei se aplique a todos que estejam na mesma situação, de que as normas jurídicas devem ser escrupulosamente respeitadas, de que as competências para elaborar as leis, decidir sobre sua correta aplicação aos casos e governar a sociedade sejam igualmente tratadas como espaços políticos autônomos que devem conviver harmoniosamente, são condições básicas de que não devemos e podemos abrir mão.

O que a história nos ensina, dolorosamente, é que sempre que esta ética é desprezada, as leis ignoradas e a vontade dos poderosos é imposta como régua moral para corrigir a corrupção alheia, as sociedades entram no terreno do vale-tudo no qual prevalece a lei do mais forte.

E a história também ensina que não importa o quão poderosa seja a pessoa no momento em que maneja a interpretação das leis contra o texto legal, com fundamento em aparentes boas razões e também não interessa a que título exerce o poder, se deriva da riqueza ou da ocupação de um cargo público: o exercício do poder é algo transitório e amanhã será o poderoso de ontem a reclamar em sua defesa o direito que ele próprio pisoteou e ajudou a destruir.

No próximo dia 11 de agosto, o Mundo comemora os cem anos da Constituição alemã de Weimar. Para quem não sabe convém explicar que a Constituição de Weimar, promulgada após a derrota alemã na I Guerra Mundial, pretendia ser uma barreira contra os autoritarismos e uma alavanca capaz de impulsionar a proteção de direitos individuais e sociais (dos trabalhadores, previdenciários etc.).

O generoso projeto constitucional, no entanto, não foi capaz de impedir a ascensão do nazismo. Mesmo antes de 1933, quando Hitler chega ao poder, várias personagens importantes da vida alemã, não necessariamente autoritárias, já clamavam por aplicar a Constituição contra seu texto expresso, na defesa de virtudes cidadãs e patrióticas e no presumido interesse geral sobre o individual, usando como argumento a prevalência do fático sobre as regras jurídicas: a vida muda, o mundo se transforma e a velocidade dessa dinâmica social não é acompanhada pelas alterações da Constituição que obedecem a rituais lentos e exigências formais rigorosas, é o que dizem.

A este movimento de mudar a Constituição sem alterar seu texto e mesmo aplicá-la contra o que a própria Constituição determina deu-se o nome de “Mutação Constitucional”.

Pessoas poderosas convictas de suas virtudes corrigiam por conta própria os erros da Constituição. A mutação constitucional idealizada na Alemanha em 1906, em outras circunstâncias, pelo jurista Jellinek, para proteger direitos, converteu-se nas mãos dos virtuosos da década de 30 no instrumento que levou o mundo à beira do abismo.

Parece que não aprendemos a lição.

Ao menos não aqui no Brasil.

Em seu voto contra a aplicação literal e incontroversa da presunção de inocência conforme está definida na Constituição – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – o ministro Luís Roberto Barroso invocou a “Mutação Constitucional” para justificar sua posição de não aguardar o trânsito em julgado de uma sentença condenatória para considerar alguém culpado.

O trânsito em julgado, dizem os que não apreciam a presunção de inocência, é algo demorado nos processos criminais, em especial quando se trata de processos criminais contra acusados ricos e poderosos.

Aguardar por ele, como preconiza o texto constitucional, é não estar atento aos novos tempos, que reclamam seja a opinião pública satisfeita em seu desejo de ver punidos os poderosos.

É necessário, portanto, deixar de aplicar a Constituição – em outras palavras, atuar na prática em sentido contrário ao texto da Constituição – para nos ajustarmos aos novos tempos.

A porta que se escancara quando o STF se transforma de guardião da Constituição em órgão que a corrige, por entender que a Constituição está errada, termina por permitir que passe todo tipo de gente que se entende virtuosa e, estando temporariamente no exercício do poder, resolva corrigir os rumos da história por suas próprias mãos.

É o que hoje a totalidade dos brasileiros constata ao ver desnudados pelas reportagens do The Intercept Brasil os métodos ilegais no âmbito da Lava Jato, métodos praticados por Sérgio Moro e alguns procuradores da República, que tímida, contraditória e prudentemente os reconhecem.

Não é verdadeira a alegação de que a tradição autoriza relações juridicamente promíscuas entre juiz e acusador. A regras legais não autorizam, antes proíbem, juízes de interferir na preparação da futura acusação, sugerir estratégias à acusação contra o réu, pasmem no curso do processo (!) e eleger critérios políticos para igualmente sugerir ao acusador quem, quando e em que medida este deve ou pode acusar alguém, quer esta pessoa mereça ou não ser melindrada.

Atitudes dessa ordem, flagrantemente ilegais, que violam a regra canônica da imparcialidade do julgador, da integridade do processo, da independência do Ministério Público e da impessoalidade na atuação dos seus membros, levam à nulidade de condenações que hajam sido proferidas.

Em 2004 o STF declarou inconstitucional a atuação de juiz em preparação da acusação por violar a imparcialidade do julgador (ADI 1.570 rel. Maurício Correa).

Narrativas estrategicamente definidas de antemão por acusadores e juízes podem ser mascaradas no processo por meio de um relato que aparentemente faça sentido. Como dizem os portugueses, “com a verdade me enganas”.

Estes comportamentos, no entanto, somente foram e são possíveis por que incentivados em um ambiente de “Mutação Constitucional” que no lugar de ampliar a proteção de direitos, como pretendia Jellinek, os suprime, como ocorreu na Alemanha de 1930.

O potencial autoritário de se transferir aos virtuosos a decisão de aplicar ou não as leis e a Constituição é imenso e a grande prejudicada, ao fim e ao cabo, é a sociedade.

Como disse no início. Poder não é algo que alguém tenha. As pessoas exercem o poder temporariamente, não se tornam donas dele para sempre. Daí a ironia de ver na audiência do Senado o ministro da Justiça que tanto defendeu o aproveitamento – e ao que tudo indica cogitou – de provas ilícitas manifestar-se agora enfaticamente contra elas. A próxima etapa será vê-lo defendendo a presunção de inocência. Convém anotar.

A Constituição não deve valer apenas enquanto é útil para nos defender. Ela deve valer o tempo todo, em relação a todas as pessoas.

Caberá ao STF assegurar isso. Se são verdadeiros os boatos de que há militares contrários à aplicação da Constituição, algo em que não acredito, apenas resta dizer que… já passamos dessa fase.

Disponível em  http://www.tijolaco.net/blog/os-virtuosos-nao-podem-corrigir-a-constituicao-diz-jurista/http://www.tijolaco.net/blog/os-virtuosos-nao-podem-corrigir-a-constituicao-diz-jurista/ 

CARTA DO PAPA FRANCISCO AO EX-PRESIDENTE LULA

Estimado Luiz Inácio,

Recebi sua atenciosa carta do passado 29 de março, com a qual, além de agradecer a minha contribuição para defesa dos direitos dos mais pobres e desfavorecidos dessa nobre nação, me confidenciava seu estado e ânimo e comunicava sua avaliação sobre o contexto sócio-político brasileiro, o que me será de grande utilidade.

Como assinalei na mensagem para o 52 Dia Mundial da Paz, celebrado no passado 1 de janeiro, a responsabilidade política constitui um desafio para todos aqueles que recebem o mandato de servir ao seu País, de proteger as pessoas que habitam nele e de trabalhar para criar as condições de um futuro digno e justo. Tal como meus antecessores, estou convencido de que a política pode tornar-se uma forma eminente de caridade, se for implementada no respeito fundamental pela vida, liberdade e dignidade das pessoas.

Nesses dias, estamos celebrando a ressurreição do senhor. O triunfo de Jesus Cristo sobre a morte é a esperança da humanidade. A sua Páscoa, sua passagem da morte à vida, é também a nossa Páscoa. Graças a ele, podemos passar da escuridão para luz, das escravidões desse mundo para liberdade da terra prometida. Do pecado que nos separa de Deus e dos irmãos para a amizade que nos une a ele. Da incredulidade e do desespero para alegria serena e profunda de quem acredita, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e salvação vencerá a condenação.

Tenho presente das duras provas que o senhor viveu ultimamente, especialmente da perda de alguns entes queridos, sua esposa Marisa Letícia, seu irmão Genival Inácio e, mais recentemente, seu neto Arthur de somente sete anos- quero lhe manifestar a minha proximidade espiritual e lhe encorajar pedindo para não desanimar e continuar confiando em Deus.

Ao assegurar-lhe minha oração a fim de que, neste tempo pascal de Júbilo, a luz de cristo ressuscitado o cumule de esperança, peço-lhe que não deixe de rezar por mim.

Que Jesus o abençoe e a Virgem santa lhe proteja.

Fraternalmente.