O ignorante feliz

 

Ignorante é aquela pessoa que, por inúmeras razões, ignora/desconhece algo ou alguma coisa. Nossa crônica, no entanto, não pretende discorrer sobre esses homens e mulheres que, mesmo desconhecendo muita coisa, não podem jamais serem colocados na categoria de “estúpidos”, pois conhecem outros mundos e possuem uma sapiência que não se enquadra naquilo que a educação formal compreende como conhecimento. Esse tipo de ignorante não guarda aproximações com o ignorante feliz.

O ignorante feliz é aquele tipo de gente que tem orgulho da sua estultice. Em meio a uma pandemia, por exemplo, mesmo tendo-se a orientação de ficar em casa em quarentena, o ignorante feliz decide que deverá sair em carreata em defesa do indefensável. O ignorante feliz, como dizem os norte-americanos, é um loser, ou seja, um perdedor, um fracassado, mesmo que seja rico, muito rico. O ignorante feliz se orgulha de jamais ter lido um livro. Informar-se por meio de aplicativos de mensagens já é o suficiente para ele, não se importando se são mensagens verdadeiras ou falsas. O importante mesmo é passá-las adiante. O ignorante feliz acha que escola, praia, jornal, macaco, carro e livro é tudo a mesma coisa. Para ele, tudo isso é coisa de esquerdista. E grita a plenos pulmões: “nossa bandeira jamais será vermelha”. A quem achar ruim, grita mais forte: “vá pra Cuba!”. Ao pobre vocabulário do ignorante feliz a “elite” predatória brasileira adicionou lexias como “petralha, esquerdopata, comunista, ideologia de gênero, mamadeira de piroca” etc, as quais são regurgitadas pelo ignorante feliz toda vez que sai do curral, para uma voltinha na cidade.

O ignorante feliz ainda é do tempo em que se seguiam gurus. Rasputin se remexe na tumba. O ignorante feliz sabe que há um mínimo que precisa saber, para compreender por qual razão ele é um ignorante. O ignorante feliz adora ver capas de livros de astrólogos e gurus. O ignorante feliz, sim, é parente muito próximo do idiota útil. Quando juntos, constituem o que se chama de imbecil coletivo. O ignorante feliz acha que é rico, quando está apenas sendo usado pelo ignorante feliz rico. Mas ele, sorrindo amarelo, finge que não sabe.

Para o ignorante feliz, “bandido bom é bandido morto”. Bandido preto e pobre, claro. O ignorante feliz não sabe, e tem raiva de quem sabe, quem é Chomsky. O ignorante feliz jamais lerá O mestre ignorante, de Jacque Rancière. O ignorante feliz não sabe como as democracias morrem. O ignorante feliz não soube da morte do autor. Foda-se! diria ele. O ignorante feliz se autodenomina um “cidadão de bem”. É, como diria Belchior, um cidadão comum, como esses que se vê na rua. Fala de negócios e vê show de mulher nua. De dia, o ignorante feliz é defensor da tradicional família brasileira e dos bons costumes (seja lá o que isso queira dizer), mas à noite “todos os gatos são pardos”. O ignorante feliz rosna pelo direito de possuir uma arma, quando não consegue pagar nem as próprias contas. O ignorante feliz põe sua camiseta da seleção brasileira para ver lives de cantores sertanejos que, assim como ele, acreditam em mitos e em messias com armas na mão.

O ignorante feliz é um ser atormentado que, por suas observáveis aflições, poderia muito bem constar no tríptico de Bosch, o Jardim das Delícias Terrenas ou no Inferno, da Divina Comédia, de Dante. O ignorante feliz acredita que as instituições democráticas devem ruir, para que se instale a democracia. O ignorante feliz é intolerante, preconceituoso, misógino, xenófobo, homofóbico, velhofóbico e contra tudo o mais que não caiba nas limitações da sua cabecinha de bola de gude, controlada remotamente por robôs e trolls. O ignorante feliz é feliz no seu vazio existencial.

Os ‘virtuosos’ não podem ‘corrigir’ a Constituição

Os ‘virtuosos’ não podem ‘corrigir’ a Constituição, diz jurista
Por Fernando Brito
22/06/2019

Geraldo Prado não é “apenas” professor de Direito Processual Penal na Universidade do Rio de Janeiro. Foi Promotor de Justiça e desembargador. Sabe bem do que está falando, em teoria e prática. O artigo que publica hoje no Estadão, com a simplicidade de um “precisa desenhar?”, desmancha completamente as teses pomposas dos que, no Judiciário, acham que podem “corrigir” a Constituição segundo suas “causas morais” e o cinismo dos que vêem como “normalidade”  relações promíscuas entre promotores e juízes.

Vale a pena a leitura, é simples e irrespondível.

O STF na encruzilhada

Geraldo Prado, no Estadão

As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias.

O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética.

O salto para o plano do coletivo é fundamental porque é o passo à frente na criação e manutenção de uma tradição genuinamente democrática.

Cobrar a aplicação do Direito em relação ao desconhecido ou mesmo ao adversário como deveria ser aplicado a si mesmo é um dos fatores que caracterizam uma cultura democrática.

A exigência moral de que a lei se aplique a todos que estejam na mesma situação, de que as normas jurídicas devem ser escrupulosamente respeitadas, de que as competências para elaborar as leis, decidir sobre sua correta aplicação aos casos e governar a sociedade sejam igualmente tratadas como espaços políticos autônomos que devem conviver harmoniosamente, são condições básicas de que não devemos e podemos abrir mão.

O que a história nos ensina, dolorosamente, é que sempre que esta ética é desprezada, as leis ignoradas e a vontade dos poderosos é imposta como régua moral para corrigir a corrupção alheia, as sociedades entram no terreno do vale-tudo no qual prevalece a lei do mais forte.

E a história também ensina que não importa o quão poderosa seja a pessoa no momento em que maneja a interpretação das leis contra o texto legal, com fundamento em aparentes boas razões e também não interessa a que título exerce o poder, se deriva da riqueza ou da ocupação de um cargo público: o exercício do poder é algo transitório e amanhã será o poderoso de ontem a reclamar em sua defesa o direito que ele próprio pisoteou e ajudou a destruir.

No próximo dia 11 de agosto, o Mundo comemora os cem anos da Constituição alemã de Weimar. Para quem não sabe convém explicar que a Constituição de Weimar, promulgada após a derrota alemã na I Guerra Mundial, pretendia ser uma barreira contra os autoritarismos e uma alavanca capaz de impulsionar a proteção de direitos individuais e sociais (dos trabalhadores, previdenciários etc.).

O generoso projeto constitucional, no entanto, não foi capaz de impedir a ascensão do nazismo. Mesmo antes de 1933, quando Hitler chega ao poder, várias personagens importantes da vida alemã, não necessariamente autoritárias, já clamavam por aplicar a Constituição contra seu texto expresso, na defesa de virtudes cidadãs e patrióticas e no presumido interesse geral sobre o individual, usando como argumento a prevalência do fático sobre as regras jurídicas: a vida muda, o mundo se transforma e a velocidade dessa dinâmica social não é acompanhada pelas alterações da Constituição que obedecem a rituais lentos e exigências formais rigorosas, é o que dizem.

A este movimento de mudar a Constituição sem alterar seu texto e mesmo aplicá-la contra o que a própria Constituição determina deu-se o nome de “Mutação Constitucional”.

Pessoas poderosas convictas de suas virtudes corrigiam por conta própria os erros da Constituição. A mutação constitucional idealizada na Alemanha em 1906, em outras circunstâncias, pelo jurista Jellinek, para proteger direitos, converteu-se nas mãos dos virtuosos da década de 30 no instrumento que levou o mundo à beira do abismo.

Parece que não aprendemos a lição.

Ao menos não aqui no Brasil.

Em seu voto contra a aplicação literal e incontroversa da presunção de inocência conforme está definida na Constituição – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – o ministro Luís Roberto Barroso invocou a “Mutação Constitucional” para justificar sua posição de não aguardar o trânsito em julgado de uma sentença condenatória para considerar alguém culpado.

O trânsito em julgado, dizem os que não apreciam a presunção de inocência, é algo demorado nos processos criminais, em especial quando se trata de processos criminais contra acusados ricos e poderosos.

Aguardar por ele, como preconiza o texto constitucional, é não estar atento aos novos tempos, que reclamam seja a opinião pública satisfeita em seu desejo de ver punidos os poderosos.

É necessário, portanto, deixar de aplicar a Constituição – em outras palavras, atuar na prática em sentido contrário ao texto da Constituição – para nos ajustarmos aos novos tempos.

A porta que se escancara quando o STF se transforma de guardião da Constituição em órgão que a corrige, por entender que a Constituição está errada, termina por permitir que passe todo tipo de gente que se entende virtuosa e, estando temporariamente no exercício do poder, resolva corrigir os rumos da história por suas próprias mãos.

É o que hoje a totalidade dos brasileiros constata ao ver desnudados pelas reportagens do The Intercept Brasil os métodos ilegais no âmbito da Lava Jato, métodos praticados por Sérgio Moro e alguns procuradores da República, que tímida, contraditória e prudentemente os reconhecem.

Não é verdadeira a alegação de que a tradição autoriza relações juridicamente promíscuas entre juiz e acusador. A regras legais não autorizam, antes proíbem, juízes de interferir na preparação da futura acusação, sugerir estratégias à acusação contra o réu, pasmem no curso do processo (!) e eleger critérios políticos para igualmente sugerir ao acusador quem, quando e em que medida este deve ou pode acusar alguém, quer esta pessoa mereça ou não ser melindrada.

Atitudes dessa ordem, flagrantemente ilegais, que violam a regra canônica da imparcialidade do julgador, da integridade do processo, da independência do Ministério Público e da impessoalidade na atuação dos seus membros, levam à nulidade de condenações que hajam sido proferidas.

Em 2004 o STF declarou inconstitucional a atuação de juiz em preparação da acusação por violar a imparcialidade do julgador (ADI 1.570 rel. Maurício Correa).

Narrativas estrategicamente definidas de antemão por acusadores e juízes podem ser mascaradas no processo por meio de um relato que aparentemente faça sentido. Como dizem os portugueses, “com a verdade me enganas”.

Estes comportamentos, no entanto, somente foram e são possíveis por que incentivados em um ambiente de “Mutação Constitucional” que no lugar de ampliar a proteção de direitos, como pretendia Jellinek, os suprime, como ocorreu na Alemanha de 1930.

O potencial autoritário de se transferir aos virtuosos a decisão de aplicar ou não as leis e a Constituição é imenso e a grande prejudicada, ao fim e ao cabo, é a sociedade.

Como disse no início. Poder não é algo que alguém tenha. As pessoas exercem o poder temporariamente, não se tornam donas dele para sempre. Daí a ironia de ver na audiência do Senado o ministro da Justiça que tanto defendeu o aproveitamento – e ao que tudo indica cogitou – de provas ilícitas manifestar-se agora enfaticamente contra elas. A próxima etapa será vê-lo defendendo a presunção de inocência. Convém anotar.

A Constituição não deve valer apenas enquanto é útil para nos defender. Ela deve valer o tempo todo, em relação a todas as pessoas.

Caberá ao STF assegurar isso. Se são verdadeiros os boatos de que há militares contrários à aplicação da Constituição, algo em que não acredito, apenas resta dizer que… já passamos dessa fase.

Disponível em  http://www.tijolaco.net/blog/os-virtuosos-nao-podem-corrigir-a-constituicao-diz-jurista/http://www.tijolaco.net/blog/os-virtuosos-nao-podem-corrigir-a-constituicao-diz-jurista/ 

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já atingiram o objetivo?

Folha de São Paulo

07 de abril de 2019

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República (2003-2010)

WADIH DAMOUS ESCREVE SOBRE "USEFUL IDIOTS" E OUTROS SERES

O Brasil vive um delicado momento, que requer a atenção de todos aqueles que nutrem esperanças de que essa terra ainda possa vir a ser um lugar de paz, solidariedade e respeito. Claro está que isso se distancia cada vez mais. Contudo, o debate precisa se dá sem as amarras, as meias-verdades ou "fake news" que pululam país afora.

Nesse sentido, consideramos bastante relevantes as considerações feitas por Wadih Damous, publicadas no site Brasil 247, as quais reproduzimos aqui. O artigo de Damous chama-se: "A soltura de José Dirceu e o jogo das aparências".

Do Brasil 247

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/wadihdamous/293544/A-soltura-de-Jos%C3%A9-Dirceu-e-o-jogo-das-apar%C3%AAncias.htm 

Eis o texto:

O golpe parlamentar transformou o Brasil num país sem lei. A cada dia novas notícias deprimentes nos assolam. Quando não são os nove sem-terra chacinados em Colniza (MT), são três manifestantes do MTST que são presos por motivo fútil, mantida a prisão para deleite de uma magistrada aparentemente militante dos celerados que ajudaram destituir uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos. Quando não são índios Gamela atacados por fazendeiros sanguinários que lhes decepam as mãos, é Mateus assaltado covardemente por um capitão da PM de Goiás, que lhe afundou o crânio com uma cacetada tão forte que quebrou o cassete. E tudo se passa sem uma palavra de condolência, de conforto dos atores golpistas instalados no governo federal; sem uma promessa de providências do procurador-geral da República, preocupado demais com a ideia fi xa de “combate” à corrupção. Parece que as instituições estão de férias, deixando o descalabro correr solto.

Segurança jurídica? O que é isso? Depois que um juiz de piso - como gosta de dizer o meu amigo Eugenio Aragão -  da provincial Curitiba se arrogou poderes de subverter o devido processo legal ao jogar para a plateia ao invés de jurisdicionar, pode se esperar tudo. As demais instâncias, seja por razões de comodismo, seja por conivência ou seja por pusilanimidade, sacramentaram largamente as práticas "excepcionais" para "tempos excepcionais". Quatorze reclamações disciplinares contra o juiz de Curitiba foram arquivadas no CNJ. Ele tudo pode. Até mesmo tornar públicas interceptações realizadas em comunicação telefônica que não interessavam ao processo, somente para destruir as reputações dos interlocutores. Ficou por isso mesmo. O juiz virou um popstar. E nenhuma pecha nele gruda.

Isso, claro, enquanto o magistradinho estava se limitando a dar suas caneladas na turma do PT. Todos o festejavam e batiam palmas para maluco dançar. E enquanto palmas se batiam, maluco dançava feliz.

Com a divulgação precipitada das delações de Emílio Odebrecht e de Leo Pinheiro, contudo, parece que a bonança acabou em Curitiba. As palmas parecem querer silenciar. Ao menos as mais entusiasmadas delas, as palmas institucionais. Não que a divulgação tenha obedecido à mesma dinâmica perversa das publicidades anteriores, com timing calculado para destruir toda e qualquer chance de sobrevida política de atores do PT. Desta vez, a ostentação das delações escapou como um salve-se quem puder. Os relatos eram de um vulto tal, que não tinham como ser mantidos longe da curiosidade pública por muito tempo. Tornaram-nos públicos para salvar a cara do ministério público, já no fim do segundo e provavelmente último mandato de seu chefe. Não havia como esconder tanta sujeira por debaixo do tapete, sem que seu sucessor n&ati lde;o fosse obrigado a expor eventual omissão.

Só que os novos delatados, pertencentes ao seleto clube das classes dominantes brasileiras, não poderiam receber o mesmo tratamento da ralé de esquerda. A sangria tinha que ser estancada, ainda que, para tanto, as instâncias omissas ou coniventes agora se apropriassem do discurso crítico ao carnaval judicial curitibano. Antes tidas como coisa de juristas esquerdistas e blogueiros de pouco eco, as críticas agora passariam a fazer parte do repertório do magistrado supremo porta-voz da elite política e financeira: Moro estaria agindo arbitrariamente ao manter longas prisões processuais com escopo de moer a resistência de potenciais delatores; essa prática, agora mereceria a mais veemente reprimenda da corte suprema.

Às favas com a coerência. Para tornar a mudança de ventos mais assimilável pelos críticos costumeiros do carnaval curitibano, resolveu-se começar por José Dirceu, como boi de piranha. Assim, pensou-se, calariam aqueles que enxergassem oportunismo e seletividade na atitude dos magistrados inovadores.

Não que José Dirceu não merecesse, por justiça, a ordem de habeas corpus que colocasse fim ao longo cárcere decretado por capricho do ministério público e do juiz de piso. Só que o merecia já muito antes, condenado que foi com pífia prova de reforço a suposições sem lastro da acusação, apenas para perpetuar o seu calvário político. Não, soltá-lo nada tem de errado. Errado é esperar tanto tempo para lhe garantir a liberdade que nunca deveria ter sido surrupiada. É saber que seu cárcere apenas obedecia à lógica da extorsão de delação para comprometer alvos políticos certeiros, como o PT e Lula, e nada ter-se feito por tanto tempo. Escandaloso é determinar a soltura de José Dirceu somente para garantir um precedente que possa aproveitar outros ameaçados por Curitiba que pertençam ao clube dos intocáveis.

Fez-se Justiça a José Dirceu, ainda que por aberratio ictus, por erro quanto à pessoa, pois quem se quis beneficiar nada tem a ver com ele.

E assim anda a carruagem de nosso estado de direito destroçado. Ninguém se preocupa com a aplicação da lei para todos. Preocupam-se em passar a mão na cabeça de alguns, ainda que para isso tenham que, a contragosto, beneficiar outros como sacrifício necessário para manter as aparências.

Enquanto isso, esperneiam os Dallagnois da vida, porque, coitados, até hoje não haviam entendido como a orquestra toca. Finalmente aprenderam a duras penas que foram "useful idiots", poupados nas suas extravagâncias tão e só porque ajudaram com o trabalho sujo de solapar o processo político democrático; mas que não pensem que podem continuar tocando terror no País, porque, agora, os jogadores são outros. E saberão punir exemplarmente qualquer insolência advinda da burocracia privilegiada do ministério público e da justiça de primeiro grau. Que se cuidem e não se metam a besta. Temer não é Dilma e Gilmar não é Lewandowski, só para lembrar...

Wadih Damous é deputado federal pelo PT/RJ e ex-presidente da OAB/RJ.

A QUEM INTERESSA UMA ESCOLA SEM PARTIDO?

Grande parte da sociedade brasileira tem, por inúmeras razões, demonstrado certa apatia em relação aos destinos políticos do país. Isso se dá, pois, muitas vezes eu, você, nós, não nos preocupamos com o que acontece para além dos nossos quintais; como resultado, quase sempre, da mais completa sensação de impotência que se abate sobre o cidadão, quando este percebe que seus representantes políticos não mais os representam, ou quando sente diretamente no bolso os efeitos das crises políticas e econômicas; crises estas cujos efeitos mais fortes recaem sempre sobre os mais fracos, os mais pobres.

Como se isso não bastasse, tem-se no Brasil do século XXI,  uma verdadeira guerra de informações, em sua maioria distorcidas, que têm como único objetivo fomentar a ideia do “quanto pior melhor”. Assim sendo, se instala um grande cansaço, e corremos o seríssimo risco de acreditar que estamos nos informando através de áudios toscos, vídeos ridículos ou daquela infinidade de memes medonhos que recebemos e enviamos todos os dias através dos nossos dispositivos. Dessa forma, chegamos a um estágio, que acreditamos piamente que estamos sendo muito bem informados. Ledo engano! 

E no contexto desse caldeirão de informações, acabam por se inserir ideologias que objetivam atender a esse ou aquele grupo de interesses. Sim, pois não sejamos ingênuos de acreditar que exista qualquer tipo de neutralidade em relação àquilo que é veiculado diariamente nos variados canais de mídia.

E é a partir dessa constatação de não-neutralidade, que apresentamos aqui algumas considerações sobre o projeto da “Escola Sem Partido”. Ora, se não existe neutralidade e tudo o que ocorre na sociedade tem caráter ideológico, deduzimos então que não existe, nem nunca existirá uma “escola sem partido”. Isso é óbvio. Não é crime, no entanto, que alguém decida propor um Projeto de Lei chamado de “Escola Sem Partido”. O que não pode, contudo, é forçar a aprovação de um projeto nesses moldes, sem que se tenha uma ampla discussão com a comunidade educativa.

Quando decisões que interessam diretamente a sociedade são tomadas sem que se dê a mais ampla discussão a respeito, a sociedade só tem a perder. No que diz respeito ao projeto "Escola Sem Partido" não pode ser diferente. Assim sendo, para um início de conversa, vejamos o que nos diz o dicionário Aurélio, na sua versão de 2010, quando buscamos os verbetes "escola" e "partido".

ESCOLAs.f. 1. Estabelecimento público ou privado onde se ministra, sistematicamente, ensino coletivo. 2. Sistema de ensino baseado em teorias educacionais. 3. Espaço destinado à educação sistematizada em todos os níveis e modalidades, composta por professores alunos e comunidade escolar.

PARTIDOs.m. 1. Organização cujos membros programam e realizam uma ação com fins políticos e sociais; facção. 2. Associação de pessoas unidas pelos mesmos interesses, ideais, objetivos. 3. Posição, lado, parte.

Percebe-se que há algumas intersecções entre os significados das palavras “escola” e “partido”, ou seja, são palavras as quais os sentidos se complementam, uma vez que toda e qualquer forma de ensino ou de escola é baseada em uma determinada “posição”, com o objetivo de se alcançar determinados interesses. Assim, toda educação que se pretenda comprometida com o crescimento humano precisa ser pautada pela diversidade de ideias.Caso contrário, ela estará seriamente comprometida.

Nesse sentido, Gilberto Freyre (1900 - 1987) já nos alertava, em 1933, quando da publicação do clássico Casa-Grande & Senzala. Para ele, a principal característica do povo brasileiro era exatamente a diversidade. Logo, a nosso ver nenhuma escola, no Brasil, pode ser chamada de escola se não preparar seus educandos para os desafios político-sócio-culturais do século XXI, levando em consideração a heterogeneidade humana, a multiplicidade de ideias, posicionamentos e opiniões diferentes e divergentes.

O “saber” é o material de trabalho da escola. No dia a dia, no ambiente escolar, por meio do diálogo, o saber é transformado e ressignificado. E uma das principais funções da escola é mostrar caminhos para que o educando se torne um ser discursivo. E o que significa “ser discursivo”? É ser capaz de se assumir como sujeito da sua própria história, sendo capaz de intervir e transformar a sociedade na qual está inserido. Dessa forma, se esse é objetivo primordial da escola, logo  se vê que se distancia completamente de qualquer forma de padronização, engessamento e limitação cultural, pois é  exatamente na escola, que o aluno deve ser estimulado a “supor”, “imaginar”, “deduzir”, “pensar”, “criar”, “questionar” e “transgredir”.

O problema é que, para algumas pessoas, verbos como “pensar” e “transgredir” são ameaçadores, podendo ser considerados, inclusive, muito perigosos. Logo, para alguns é necessário que todos pensem de maneira padronizada.  Pessoas que pensam e transgridem, elegem quem elas querem, destituem quem elas querem, não aceitam a opressão e suspeitam daqueles que estão sempre cheios de boas intenções, principalmente no trato com o dinheiro público. Pessoas que pensam e questionam também não aceitam apenas uma versão dos fatos. Pessoas que questionam e transgridem recusam qualquer forma de imposição de uma história ou de um pensamento único, uma vez que o pensamento é múltiplo e as histórias são diversas.

Assim sendo, uma educação comprometida com o futuro, nos moldes da educação dos países desenvolvidos, não pode se pautar por posicionamentos que limitem a aprendizagem dos seus educandos. A educação e, consequentemente a escola, só tem sentido de existir enquanto se assumir como veículo que proporcione a transformação dos seus cidadãos, capazes de criar, desafiar e transformar  paradigmas estabelecidos. A verdadeira educação se dá por meio de é um processo de aprendizagem que começa com o confronto entre a realidade do que o aluno sabe e o novo que descobre, o que o leva a perceber novas formas de encarar a realidade. Outra função da escola consiste ainda em contribuir para que o aluno descubra, ajudado por seus colegas e educadores, novas maneiras de perceber coisas que antes não percebia, tendo em vista ser sempre necessário olhar de maneira nova aquilo que sempre foi percebido da mesma forma, pelo mesmo ângulo. E isso, dependendo do que se queira para uma nação pode ser bastante perigoso.

Contudo, se insistirmos em “propostas” mesquinhas que objetivam limitar as funções da escola, pelo viés medíocre da censura, condenaremos gerações e gerações de jovens à ignorância e, longe de qualquer mundo desenvolvido, no máximo desembocaremos em realidades como aquelas vistas hoje em alguns dos nossos países vizinhos ou, mais distante, em países como a Somália ou o Sudão; ou seja, agir assim é contribuir para que o Brasil se afaste das grandes centros econômico-culturais e se afunde cada vez mais nesse abismo de estupidez e ódio que temos visto se alagar a cada novo dia.

Nos chama a atenção que propostas como essa da “Escola Sem Partido” sejam comumente apresentadas como “salvadoras da pátria”, por pessoas que, na maioria das vezes, nunca puseram os pés em uma escola pública. Não conhecem e não têm interesse em conhecer a realidade daqueles pais, professores e alunos; mas se acham no direito de apresentar propostas para mudar exatamente aquilo que não conhecem. Ora, você só pode tirar a goteira de um telhado se você souber onde pinga em dias de chuva. Caso contrário, você vai fazer a coisa errada e, na próxima chuva, além daquela goteira, aparecerão inúmeras outras.

Queremos dizer com isso, que qualquer decisão que implique em mudanças na educação brasileira só podem ser implementadas após longas discussões com a sociedade. Quando isso não ocorre, é necessário estarmos atentos, pois, como diria aquele velho escritor, pode haver "algo de podre no reino da Dinamarca”.

E aqui colocamos uma primeira questão: em pleno século XXI, a quem interessa empurrar a escola brasileira rumo ao obscurantismo? 

Agora, vamos dar uma olhada no que está por trás do projeto “Escola Sem Partido”. Primeiro, quando você cria um projeto e o denomina de “Escola Sem Partido”, o leitor médio é automaticamente levado a entender “partido”, como “partido político” e não como “escola sem comprometimento político”, o que, como já vimos, não faz o menor sentido. A escola, toda e qualquer escola, é um espaço naturalmente político, no sentido mais amplo da palavra “político”. Não existe escola neutra. Não existe escola apolítica.  E você, caro leitor, pode perguntar: “por quê? E eu respondo: Porque a escola é feita de gente, e não existe ninguém neutro. Não existe ninguém apolítico. Nem pai, nem professor, nem aluno, nem ninguém. Então, o título “Escola Sem Partido” já se mostra equivocado e tendencioso.

O movimento “Escola Sem Partido” foi criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004. Em 2014, um deputado estadual do Rio de Janeiro, do Partido Social Cristão - PSC, pediu que o referido advogado escrevesse um projeto de lei com esse teor. Na época, o projeto foi batizado de “Programa Escola Sem Partido”. O referido deputado foi, então, o primeiro a apresentar um projeto nesses moldes, no Rio de Janeiro, no dia 13/05/2014.


Também no Rio de Janeiro, foi apresentado um segundo projeto. Dessa vez, por vereador também do Partido Social Cristão - PSC. Na sequência, outros projetos foram apresentados Brasil afora, sendo alguns aprovados e postos em prática, como em Alagoas, por exemplo, onde recebeu o nome de “Escola Livre”. E aqui, reside outra contradição. Como pode ser “escola livre” se a liberdade de expressão é proibida?

Entre os projetos apresentados Brasil afora, os mais divulgados, por seu caráter nacional, já estão tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, encontra-se o PL 867/2015, de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF); no Senado Federal, o PL 193/2016, é de autoria do senador Magno Malta(PR-ES). 

O deputado Izalci Lucas é empresário da área de educação, enquanto o senador Magno Malta é pastor evangélico. As demais informações sobre os dois parlamentares podem ser encontradas na Internet; por isso não teceremos comentários nesse sentido. No entanto, é preciso observar que a defesa de um projeto que pode ter forte impacto sobre a educação pública brasileira não poderia ser encampado por alguém que defende a educação privada, no caso do nobre deputado. No caso do senador Malta, há um conflito ideológico claro. Se o Estado brasileiro é, conforme a Constituição Federal, laico, ou seja, Estado e Igreja são separados, fica complicado que um político evangélico apresente um projeto em defesa de uma escola dita "sem partido”. Só ai já reside uma imensa contradição em relação ao projeto “Escola Sem Partido”. Destarte, já na sua proposição, identifica-se, no mínimo, um choque de interesses; o que por si só já invalidaria tal proposta.

Um projeto como esse precisa estar muito bem alicerçado teoricamente. Contudo, não é o caso do projeto “Escola Sem Partido”. Ao se visitar o site do projeto, observa-se que este se ancora, acredite, nos chamados "guias politicamente incorretos" publicados recentemente no Brasil. Além deles, também é tomado como base teórica o livro Professor não é educador, de Armindo Moreira. 

Ao tomarmos o que defende o professor Nogueira, no título e conteúdo do seu trabalho, não se tem nada de novo. Explicamos: por muito tempo usamos indiscriminadamente as palavras professor e educador para as mesmas situações. Para alguns estudiosos, isso nada mais é do que uma questão de semântica. Para outros, no entanto, um professor realmente não é um educador. Enquanto um professor pode ser apenas um “dador de aula”, “um repassador de conteúdo”; um educador vai além, uma vez que se espera dele uma visão ampla daquilo que deva se compreender por aprendizagem, objetivando a formação ampla do educando. Em outras palavras, ser professor é fácil. O que não é fácil é ser educador. E é aí que está o cerne do que defende o movimento “Escola Sem Partido”. Baseado naquilo que propõe o professor Armindo Nogueira, o projeto “Escola Sem Partido” defende coisas como: 

1.     Professor não é educador;

2.     Educar e instruir são coisas diferentes;

3.     Educação é de responsabilidade somente da família e da igreja;

4.     Instrução é de responsabilidade da escola;

5.     Os professores sejam limitados a instruir e transmitir conhecimento;

6.     Não exista “doutrinação” na escola;

7.     Quando o professor “fugir” do conteúdo deva ser denunciado à direção da escola;

8.     Denunciado, o “professor doutrinador” deverá ser processado pelo MP.

Ao olharmos de pertinho o projeto “Escola Sem Partido”, percebemos que ele atenta contra aquilo que está estabelecido na Constituição Federal, quando esta afirma que “um dos objetivos da educação nacional é preparar para o exercício da cidadania,  o que é reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.  Convém ressaltarmos que a Constituição Federal não se refere a “instrução”, mas à educação.

E daqui, do nosso modesto ponto de vista, fica muito difícil acreditar que, de repente, essas pessoas ficaram realmente preocupadas com qualquer forma de mudança na escola brasileira; especificamente mudanças que objetivam melhorias na formação das pessoas mais carentes, que frequentam a escola pública nacional.

O projeto “Escola Sem Partido” pode ser compreendido, na verdade, como um movimento que deseja impor o silêncio na escola brasileira, impedindo que se discutam as razões das desigualdades sociais que assolam essa terra desde sempre. É uma maneira de amordaçar os mais pobres, impedindo que tenham consciência da situação do seu país e, consequentemente, da sua própria situação. Ao contrário do que defende, a “Escola Sem Partido” tem partido, sim, mas não é o partido dos mais carentes. Ou somos tão ingênuos de acreditar que determinadas igrejas, empresas de comunicação e institutos de ricaços, são neutras e apartidárias?

Como dissemos até aqui,não existe educação sem o exercício da liberdade. Logo, toda e qualquer tentativa de impedir que o diálogo se estabeleça dentro de uma sala de aula é uma tentativa de violação dos direitos da pessoa humana. Além disso, o que o projeto “Escola Sem Partido” defende, não serve para quem é rico e bem-nascido, ou você acha que esses senhores querem que seus filhos e netos frequentem a escola, sem  aprender a pensar e questionar? Se fosse assim, quem iria administrar suas empresas? Se assim o fosse, as escolas bilingues, bem como aquelas que formam governantes, as quais não são frequentadas por pobres, diga-se de passagem, estariam fechadas. Então, a quem será que se destina essa escola alienada, sem partido?

Não é preciso ir muito longe para se perceber que a “Escola Sem Partido” é uma violenta tentativa de manter os pobres na eterna pobreza. Ser pobre e sabedor dos seus direitos não é o tipo de gente que interessa para determinados patrões/governos. Para eles, o que serve é ser pobre , ignorante, e subserviente; sempre “andando de lado e olhando pro chão”. 

No bojo dessas questões, não se pode esquecer que a "escola sem partido" pode implicar, naturalmente, em uma escola sem professores. Os educadores brasileiros recebem um salário de miséria para exercer uma das profissões mais desgastantes entre todas, perdendo apenas para os policiais. Em muitos casos, as escolas são ambientes degradantes, não oferecendo as mínimas condições de trabalho; isso sem falar naqueles profissionais que estão afastados, vítimas de depressão, da síndrome de burnout ou síndrome do pânico, por exemplo. Você acha mesmo, atento leitor, que além de tudo isso esses mestres aceitarão ser censurados e tolhidos em um dos seus mais elementares direitos, a liberdade de expressão? Já há um enorme deficit de professores no Brasil, números que aumentam assustadoramente. Infelizmente, por razões mais que óbvias, poucos ainda insistem na profissão. Muito em breve faltarão professores no mercado de trabalho. Ganhar pouco, trabalhar muito e adoecer, por incrível que pareça, ainda se aceita. Mas, além de tudo isso correr o risco de ser processado por estar exercendo o que é natural da profissão, me parece que já extrapola todos os limites do aceitável.

Assim sendo, se o projeto “Escola Sem Partido” se tornar lei, alguns autores, obras e ideias jamais poderão ser mencionados, mostrados ou ouvidos em sala de aula. Novidade? Não. Já vimos isso acontecer na história desse país e demorou pelo menos vinte anos para conseguirmos colocar a cabeça pra fora do lamaçal no qual afundaram o Brasil. Muitos dos agentes daquele período ainda estão por aí, travestidos de herois. O Brasil, no entanto, não carece de herois ou mitos, mas de respeito e dignidade; elementos estes que são cultivados e colhidos em ambientes propícios de democracia, liberdade e diálogo, como a escola. O jogo está sendo jogado. Quem paga pra ver?

A escola é componente indispensável na construção de uma nação, não podendo aceitar na sua constituição pedagógica qualquer forma de  imposição de caráter alienante ou proibitivo, o que a faria afundar na lama do atraso, da estupidez, do fascismo e do caos. Se um projeto nesses moldes for aprovado e tomar forma de lei, toda escola que tem compromisso com o saber e com o conhecimento não terá mais sentido de existir. Ocorrendo isso, o Brasil trilhará o caminho do não-retorno. E amanhã poderá ser tarde demais.

Leia também:

www.escolasempartido.org

http://www.programaescolasempartido.org/

https://pt-br.facebook.com/contraoescolasempartido/

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-que-esta-por-tras-do-Escola-Sem-Partido-/4/36486

NÃO HÁ SANGUE NAS MÃOS DE ANA JÚLIA. E NAS SUAS?

Clareza, concisão e objetividade estão entre os principais ingredientes que devem ser utilizados na execução de um bom discurso. Se o orador conseguir acrescentar a essa lista uma boa pitada de emoção, bingo! O efeito está garantido. O público lhe dedicará toda a atenção e, a partir daí você poderá conduzi-lo da mesma maneira que um maestro conduz uma orquestra.

Em tempos de mediocridade explícita, quase não se vê mais grandes oradores. Isso talvez ocorra, pelo o baixíssimo nível daqueles que têm ao seu alcance câmeras e microfones; aliados ao sofrível nível de compreensão daqueles que se constituem enquanto público. Outra possibilidade pode estar no vazio e na falta de crença daquilo que se diz. No entanto, quando se fala direto do coração, a partir daquilo que se sente e se vivencia, as palavras, mesmo feito lâminas, feito facas; saem suavemente e, certeiras, costumam sempre encontrar o alvo.

No dia 26 de outubro de 2016, muitas das pessoas que têm a consciência de que nada mais se pode esperar do Brasil, enquanto estiver sob o manto da desfaçatez, do arbítrio e da ilegitimidade política; podem ter mudado de ideia e ter tomado para si um sopro de vida e determinação. É que nesse dia, repercutiu na web o discurso que a aluna Ana Júlia, de apenas 16 anos, proferiu na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Paraná.

A garota havia sido convidada para falar das razões que obrigaram centenas de estudantes a ocupar inúmeras escolas públicas naquele Estado. Como se trata de um movimento pacífico, que se opõe às políticas de extermínio da educação, da saúde e da cultura dos menos favorecidos; os grandes veículos de mídia, em vez de mostrarem os fatos, tratam de denegrir e atacar os estudantes por meio do velho jornalismozinho rasteiro de guerra, pois, para os coronéis que dominam as comunicações no país, se você não apoiou o golpe parlamentar de 2016, você é provavelmente um black bloc, um  comunista ou um petralha bolivariano gayzista.

E Ana Júlia foi até a Assembléia. Tal qual um Daniel, enfrentou com voz trêmula, mas com palavras “só lâmina”, os “leões” que tentavam, com seus olhares de reprovação, intimidá-la. Mas, dona de um discurso todo pautado naquilo que vivencia, falou de peito aberto, com o coração. Ana Júlia endureceu, sim, mas sem, em momento algum, perder a ternura. Enquanto alguns “artistas” e alguns “professores universitários” se danam a falar baboseiras, demonstrando seu “notório saber” em estupidez, ignorância e ódio; Ana Júlia, do alto da sua simplicidade e conhecimento expôs as chagas da metástase que corrói as entranhas do país.

Pelo que me consta, Ana Júlia não usou o crachá de ninguém para comer de graça na Assembléia. Ana Júlia não precisou delatar ninguém, a não ser a nossa própria ignorância enquanto povo. Ana Júlia não recebeu 45 mil Reais para empurrar seu país  para a fossa. Ana Júlia não se vendeu para aparecer na televisão golpista. E, cá entre nós, Ana Júlia merecia uma música, mas Ana Júlia é grande demais para caber numa letra de uma música “boba” qualquer.

Ana Júlia tem apenas 16 anos e sua preocupação mais urgente é com as gerações futuras, com a sociedade, com o futuro do Brasil. Ana Júlia não é doutrinada e considera isso um insulto aos estudantes e aos professores. Eles que são insultados todos os dias, independentemente dos governos que se sucedem no poder. Se assim não o fosse, Ana Júlia nem teria que estar em uma escola ocupada, nem dando explicações a parlamentares que, ao final da sua fala, na quarta-feira,  tomarão seus jatinhos na quinta e voarão para suas “bases”, enquanto Ana Júlia ainda terá que chorar a morte do amigo Lucas, e estudar para o ENEM, que já está batendo na porta. Ana Júlia é Sísifo. Ana Júlia é apenas uma garota. Uma garota enorme. Uma rocha. Ana Júlia é personagem de um Brasil que não vira novela.

E, na mediocridade autoritária que é peculiar àqueles que nada sabem sobre o valor da liberdade, ainda ameaçaram censurar Ana Júlia. Coitados, coitados! Eles, Ana Júlia, são muitos. Mas, como diz o poeta: “não podem voar”.

No dia 26 de outubro de 2016, em dez minutos, Ana Júlia proporcionou ao Brasil uma aula histórica de democracia e cidadania. Muitos entenderam.  Alguns vestiram a carapuça. Outros fizeram ouvido de mercador. E milhares apenas replicaram nas redes sociais.

Seja como for, as palavras de Ana Júlia reverberarão em nossos ouvidos por muitos e muitos anos, enquanto houver sol. 

Ana Júlia segue. Não há sangue em suas mãos. E nas suas?

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O discurso de Ana Júlia sobre a PEC 241 na Assembleia Legislativa do Paraná > https://www.youtube.com/watch?v=pUQLs9y_fx4